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Empregadores precisam cadastrar funcionários no eSocial

Começa nesta quarta-feira (10) o cadastro de dados dos trabalhadores no sistema do eSocial. Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem fazer o cadastro e enviar as tabelas. Até o dia 30 de junho, o cadastramento é opcional. Depois dessa data, quem não enviar os dados será autuado e pagará multa.

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal.

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.

Fonte: Agência Brasil

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