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Você sabia? Desempregado pode ser isento de taxa em concurso

(FOTO: Freepik)

Neste ano de 2018 foi transformada em lei a medida que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para quem estiver desempregado ou possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 394).

A lei 13.656 foi sancionada em abril pelo presidente Michel Temer, referente ao substitutivo da câmara 22/2015 ao projeto de lei do senado 295/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2015.

Para ter direito ao benefício da isenção, o candidato também precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal.

O benefício também vale para quem tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos últimos 12 meses anteriores da publicação do edital ou ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Mas vale o alerta: no caso de ser constatada a fraude de informações para deixar de pagar a taxa, o candidato será excluído do concurso, se descoberto antes da divulgação dos resultados, ou deixar de ser nomeado ou ter a nomeação anulada, caso a irregularidade for constatada após a aprovação.

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