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Lei do Estágio completa 10 anos; conheça seus direitos

Neste dia 25 de setembro, a Lei de Estágio 11.788/08 completa dez anos. A data representou um marco no mundo corporativo, pois as regras trouxeram mudanças ao segmento, maior segurança jurídica para as empresas e benefícios aos estudantes. Os ganhos podem ser observados na prática. Em 2018, o Nube – Núcleo Brasileiro de Estágios alcançou o total de 800 mil pessoas inseridas no mercado de trabalho.

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(FOTO: Freepik)

Em uma década, a lei estabeleceu direitos e deveres bem claros. Fica permitido participar da modalidade quem tiver 16 anos ou mais e estiver regularmente matriculado no ensino médio, técnico, superior ou tecnólogo. Os estagiários contam com a bolsa-auxílio, seguro contra acidentes pessoais, recesso remunerado, auxílio-transporte e carga horária máxima de 6h diárias e 30h semanais.

“Esses termos auxiliam os educandos a conciliarem a vida acadêmica com a profissional, permitindo manter os estudos em dia e a formação é completa. Afinal, eles colocam em prática o conteúdo aprendido em sala de aula e ainda ganham a tão cobrada experiência”, afirma o presidente do Nube, Carlos Henrique Mencaci. Por ano, 750 mil candidatos são encaminhados para processos seletivos.

As corporações, por sua vez, receberam benefícios fiscais com a isenção de tributos como INSS, FGTS, 13º salário e multas rescisórias. O ato escolar educativo supervisionado não cria vínculos empregatícios, logo, tanto a companhia, quanto o colaborador, podem romper o contrato a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ou quitação de qualquer taxa extra.

“Além disso, o empreendimento ganha a oportunidade de formar talentos sem vícios anteriores. Em até 60% dos casos, esses funcionários são efetivados e ocupam cargos importantes, por já estarem adaptados a cultura do local”, enfatiza Mencaci. Portanto, também há o ganho com a energia dessa mão de obra, sua vontade de aprender, além da diminuição no custo com futuros recrutamentos para vagas internas.

Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, hoje, 26,6% dos jovens estão sem uma colocação. Além disso, apesar da elevação de alunos na educação superior ter saído de 3,5 para 8 milhões, de 2002 a 2016, ainda é baixo o número de concluintes. Ou seja, de acordo com as informações do último Censo Inep/MEC, apenas 39,1% se gradua. O principal motivo é a falta de dinheiro para custear a mensalidade e os gastos com material e transporte. Ainda assim, mais de 17 milhões de estudantes, dos diferentes níveis, perseveram na vontade de conseguir um diploma e se mantém em instituições de ensino. Porém, desses, só um milhão estagia – 740 mil no nível superior e 260 mil no médio e técnico – conforme aponta pesquisa da Abres- Associação Brasileira de Estágios.

“É importante as empresas se conscientizarem da relevância de abrir espaço em suas equipes para essas pessoas. Além de estimularem uma grande parcela a permanecer na escola, ainda dão oportunidades para a faixa etária mais afetada com o desemprego, a de 16 a 24 anos”, explica Seme Arone Junior, presidente da Abres.

Pela lei, não há valor mínimo estipulado para a remuneração de um estagiário no Brasil. Todavia, segundo a “Pesquisa Nacional de Bolsa-Auxílio 2018”, realizada pelo Nube, o valor médio gira em torno de R$ 1.002,79. “Então, vale a pena os gestores avaliarem seus times e preparem o local para receber esses colaboradores. Além de ser a maior porta de inserção no mercado, a atividade também impulsiona a economia e tira da vulnerabilidade quem formará o futuro do país!”, finaliza Mencaci.

Matéria publicada originalmente no site www.nube.com.br

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